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2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2012
Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2017
O ICMS e a substituição tributária
2010
Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
2017
Isenção de imposto sobre circulação de bens e mercadorias incidente na aquisição de veículos automotores
Sep-2018
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
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1
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Coimbra, Maíra Carvalho Capatti
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Leão, Marco Antônio
1
Nóia, Marcela Tomaz
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Santos, Caio Augusto Livramento dos
1
Santos, Gustavo Magalhães
Subject
2
Base de cálculo
2
COFINS
2
Faturamento
2
Inconstitucionalidade
2
Receita
2
Substituição tributária progressiva
1
Agência reguladora
.
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Document Type
6
TCC
Date issued
1
2018
2
2017
1
2014
1
2012
1
2010
Date Available
1
2019
1
2018
1
2017
1
2015
2
2013
1
2012
1
2011