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4-Jun-2020
Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
2020
Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018
8-Oct-2020
Direitos fundamentais dos seres vivos sencientes não humanos: limites e possibilidades no ordenamento constitucional brasileiro
2022
Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade
2022
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 26: uma análise do backlash nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
2022
O in dubio pro societate ante a teoria dos princípios de Robert Alexy
2020
Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?
2021
Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005
2022
Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa: caso do indígena Galdino
2022
O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
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Author
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Altoé, Amanda Costa
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Amancio, Roberta Soares
1
Amaral, Rayssa de Oliveira do
1
Araujo, Rafaela Almeida Barbosa
1
Araújo, Amanda Fonseca de
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5
Políticas públicas
4
Direito ao esquecimento
3
Dados pessoais
3
Direito constitucional
3
Sistema prisional
2
Algoritmos
2
Competência
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12
UniCEUB
Date issued
1
2024
2
2023
19
2022
8
2021
13
2020
3
2019
Date Available
2
2024
13
2023
11
2022
13
2021
7
2020