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Title
Preview
2020
Intimidade genética: a necessidade de previsão constitucional expressa
2021
Novo regime fiscal: uma análise quanto à sua constitucionalidade.
2020
Controle de constitucionalidade pelo TCU: uma proposta de revisão da Súmula 347 do STF
2022
Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2022
Controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial: uma análise dos julgamentos do STF relacionados à COVID-19
2023
A tendência à abstrativização do controle difuso e o seu impacto no sistema jurídico brasileiro
2022
O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
Discover
Author
1
Araújo, Jean da Silva
1
Bernardes, Fernanda Costa
1
Bessa, Thays do Carmo Oliveira de
1
Borges, Carolina Farias
1
Borges, Cláudia Lima
1
Forni, João Paulo Gualberto
1
Leite, Lucas Ianagui de Carvalho
.
next >
Subject
2
Direito constitucional
1
Abstrativização do controle difuso
1
ADI
1
ADPF
1
Ativismo judicial
1
Coisa julgada
1
Dados pessoais sensíveis
.
next >
Institution
1
UniCEUB
Document Type
8
TCC
Date issued
1
2023
3
2022
1
2021
2
2020
1
2019
Date Available
3
2023
1
2022
3
2021
1
2020