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Issue Date
Title
Preview
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2022
Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade
2019
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório
2022
Controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial: uma análise dos julgamentos do STF relacionados à COVID-19
2023
A tendência à abstrativização do controle difuso e o seu impacto no sistema jurídico brasileiro
2022
O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária
Discover
Author
1
Araújo, Jean da Silva
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Bernardes, Fernanda Costa
1
Bessa, Thays do Carmo Oliveira de
1
Borges, Carolina Farias
1
Borges, Cláudia Lima
1
Canuto, Gustavo Henrique Rigodanzo
.
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Subject
12
Direito constitucional
6
Direito processual civil
6
Supremo Tribunal Federal
4
Recurso extraordinário
3
Coisa julgada
3
Repercussão geral
3
Segurança jurídica
.
next >
Institution
1
UniCEUB
Document Type
35
TCC
Date issued
7
2020 - 2023
25
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
8
2020 - 2023
28
2011 - 2019