Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 3991-4000 of 4422 (Search time: 0.043 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
2022Análise crítica da função social da propriedade rural
2022A divergência de entendimento entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União acerca da prescritibilidade das ações de ressarcimento de prejuízos ao erário
2022Da prescrição do estupro de vulnerável
2022Lei nº 14.026/2020 – novo marco regulatório do saneamento: análise acerca do tratamento de exceção para o titular que comprovar a impossibilidade de indicar entidade reguladora
2022A mora administrativa para análise de requerimento administrativo em um viés previdenciário
2022Direito à educação de crianças e adolescentes autistas: um estudo sobre a eficácia das normas vigentes
2022Obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
2022Racismo estrutural: a seletividade do perfil criminoso como projeto de extermínio da população negra
2022A ausência de objetividade normativa para configuração da fundada suspeita e a desigualdade racial em abordagens policiais
2022O risco de extinção e a conservação ex situ de animais silvestres no Brasil

Discover