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2011
Tribunal de contas e controle social
2011
Regularização de condomínios no distrito federal e o marco jurídico da Lei n° 9.262/96
2011
Extradição 1085-9 - caso cesare battisti: um enfoque à luz do tratado entre brasil e itália e do direito constitucional Brasileiro
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2011
Políticas Públicas e protagonismo judicial no STF:
2011
Solução de controvérsias na omc: a efetividade do sistema de retaliação para os países em desenvolvimento
2011
A prescrição e o princípio da actio nata: os expurgos inflacionários e a aplicação do princípio nas decisões do TST
2011
O princípio da razoável duração do processo e o ônus da demora na prestação da tutela jurisdicional: hipóteses de redistribuição desse ônus
2011
Ação de investigação de paternidade: uma análise da relação avoenga, no caso de pré-morte do pai, à luz do direito brasileiro
2011
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito administrativo
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
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Department
1
Universitas Jus
Document Type
366
TCC
3
Artigo
3
Outros
Date issued
127
2012
237
2011
8
2010
Date Available
372
2013