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Title
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2015
Vulnerabilidade e validade do consentimento do menor no crime de estupro
19-Sep-2015
Entrega vigiada como meio de cooperação contra a criminalidade organizada
2015
A responsabilidade civil decorrente de assédio moral
2015
Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
17-Nov-2015
Conflito de direitos: a liberdade de expressão é a morte do direito à privacidade?
2015
A atuação ativa e passiva do juiz durante a persecução penal
24-Sep-2015
Crimes de colarinho branco e crimes contra o patrimônio: uma análise do discurso elitista do direito penal
2013
Prefeito itinerante: o art. 14, § 5º, da Constituição visto à luz da jurisprudência do TSE e do STF
2014
Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
Direito
8
Direito penal
.
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Document Type
315
TCC
Date issued
314
2010 - 2016
1
2005 - 2009