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Title
Preview
16-Apr-2019
Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada
20-Sep-2018
Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior?
2018
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
2019
A sucessão na multiparentalidade: a possibilidade do enriquecimento sem causa
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2019
Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
2019
A teoria do etiquetamento social e a criminalização da população negra no Brasil
2019
A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading
23-Sep-2018
Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade
19-Sep-2018
Criminologia na sétima arte: análise dos discursos criminológicos em Três anúncios para um crime
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
1
Abreu, Juliana Brelaz de
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
.
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Subject
9
Reforma trabalhista
8
Direito administrativo
8
Direitos fundamentais
7
Ativismo judicial
7
Direito fundamental
7
Direito penal
6
Adoção
.
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Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
286
TCC
Date issued
285
2010 - 2019
1
2008 - 2009