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2017
Direito ao uso do nome social pelas pessoas trans: direito da personalidade ou direito que depende de lei específica
2017
A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016
2017
A influência da mídia no processo penal: (im)parcialidade do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
2017
Moda e relações internacionais: um estudo de caso do projeto “Iniciativa para uma moda ética”
2017
A reicidência antitruste e as dificuldades geradas pelo controle judicial das decisões do CADE
2017
Aproximações marginais: o discurso criminológico crítico na jurisprudência do STF
2017
Colonialismo interno e a invisibilidade das mulheres indígenas na rede prisional no Brasil
2017
Presos em celas superlotadas: o problema do pagamento indenizatório e os direitos fundamentais dos apenados
2017
A possibilidade do testamento vital a luz da Escada Ponteana
2017
A compatibilidade dos punitive damages com o ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito de família
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
.
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Document Type
335
TCC
Date Available
1
2024
2
2021
1
2019
185
2018
146
2017