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5-Aug-2013
A proteção internacional dos direitos humanos pelo Brasil O cumprimento da sentença da Corte Interamericana quanto ao caso “Guerrilha do Araguaia”
3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
2013
Análise do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária sob a ótica do adquirente
2013
A prescrição no trabalho doméstico
2013
A psicografia como prova no processo penal
27-Nov-2013
Ilegalidade e inconstitucionalidade da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos, de acordo com a lei de acesso à informação
2014
A tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada em face do princípio penal da ofensividade
Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2013
Violência e direito: Da complexidade do conceito à análise da dinâmica entre direito e sociedade
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
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Author
2
Arratia, Flávia Aparecida Pires
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Bezerra, Eder Silva
2
Brandão, Luiz Sávio Salgado
2
Carneiro, Henrique da Silva
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Cunha, Clara de Oliveira
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133
Direito constitucional
126
Responsabilidade civil
104
Direito administrativo
91
Direito processual civil
82
Supremo Tribunal Federal
77
Direito penal
76
Direito civil
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
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2018
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2017
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2016
286
2015
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2014
276
2013
294
2012
236
2011
155
2010
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200
2020 - 2024
2632
2011 - 2019