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2020Uniões poliafetivas: a decisão do conselho nacional de justiça e o retrocesso no âmbito do direito das famílias
22-May-2020Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil
4-Jun-2020Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
5-Jun-2020Medida de segurança
17-Apr-2020Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa
2020A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio
2020Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor
2020O destino do agravo de instrumento após a prolação da sentença: um estudo doutrinário e jurisprudencial
2020O controle de sobrepreços nas compras públicas de passagens aéreas
2020Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni

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