Infanticídio: análise crítica e sugestões para mudança da norma penal

Abstract

O Infanticídio, identificado no Código Penal Brasileiro no Artigo 123, traz a baila a mãe como própria autora e seu descendente infante nascido como vítima, elenca o estado puerperal como principal elementar normativa, tendo também grande importância a temporal, citada como “Durante o parto ou logo após”. O presente trabalho explicita que o “estado puerperal”, elencado na norma não exibe base consubstanciada que alicerce o critério fisiopsicológico adotado desde 1940, por prescindir de quadro clinico patognomônico que o diagnostique, indique seu início e término, lastreando a prova pericial da autora. Faz referência à elementar temporal, destacando a fragilidade, pois não precisa em que fase(s) do parto o tipo se faz nascer, observando o tom de esquecimento ao tão importante 4º (quarto) período do parto e desmistifica a “rotura da bolsa das águas” como iniciante imediato do trabalho de parto. - Apresenta o Projeto de Lei de Reforma da parte especial do Código Penal, onde são feitos comentários específicos ao Artigo 123, correspondente ao Infanticídio. Exibe casos clínicos/hospitalares, jurídicos e periciais, estatística do “Estado Puerperal” jurídico em hospitais públicos do Distrito Federal e a experiência do autor dentro da gineco-obstetrícia e medicina legal em serviços públicos do Distrito Federal. Oferece sugestões, não no sentido imperativo, para nova redação do infanticídio, ou até mesmo sua retirada do presente código, considerando a pena natural pela perda de um filho, como capital, interpondo-o de pronto como caso de homicídio privilegiado previsto no parágrafo primeiro do artigo 121, do Código Penal Brasileiro.