A abrangência do estudo de impacto ambiental realizado para a implantação de usinas hidrelétricas

Abstract

A implantação de empreendimento hidrelétrico é considerada uma atividade impactante ao meio ambiente, sendo assim, cabe ao Poder Público exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o qual integrará o processo de licenciamento ambiental, de acordo com o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e no artigo 225, da Constituição Federal de 1988. Alguns Estudos de Impacto Ambiental-EIA e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental-RIMA elaborados pelo empreendedor do setor elétrico não consideraram integralmente a bacia hidrográfica, na qual se localiza o empreendimento a ser implantado, para a definição da área de influência do projeto, ou a avaliação das propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos ambientais causados pela implantação de projeto/empreendimento. Este fato fez com que os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e os órgãos ambientais exigissem do empreendedor a reapresentação do EIA, abordando os impactos negativos do projeto sobre toda bacia hidrográfica e seus aspectos cumulativos e sinérgicos ou a realização de um estudo integrado da bacia hidrográfica para a avaliação da implantação de aproveitamentos hidrelétricos. O presente trabalho objetiva analisar a abrangência dos estudos de impacto ambiental elaborados para implantação de usinas hidrelétricas, em especial, a exigência de realização de estudo integrado de bacia hidrográfica pelo empreendedor como parte do EIA apresentado aos órgãos ambientais. Na elaboração deste trabalho foram utilizadas fontes primárias de pesquisa como legislação, e fontes secundárias como doutrinas e casos práticos. Por meio de procedimento adequado à pesquisa e a realização do trabalho de monografia, buscou-se discorrer sobre o tema, abrangendo seus pontos de maior utilização prática em nosso direito pátrio. Os resultados obtidos na elaboração deste trabalho foram que a avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos enfoca tão somente as sucessões de barramentos, ou seja, a avaliação entre as usinas hidrelétricas já implantadas e as inventariadas e propostas. Isto significa que esta análise será estritamente pontual, uma vez que os outros usos dos recursos hídricos não estão sendo considerados, rechaçando-se os usos múltiplos da bacia hidrográfica. E no tocante ao estudo integrado de bacia hidrográfica não existe dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico exigindo que o empreendedor, usuário de recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, elabore um estudo integrado desta bacia. Palavras chaves: estudos de impacto ambiental, usinas hidrelétricas, efeitos sinérgicos e cumulativos, estudo integrado de bacia hidrográfica, avaliação ambiental estratégica.