A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate e erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Abstract

O objeto do presente trabalho é a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate e erradicação do trabalho escravo no Brasil. O ensaio tem por objetivo analisar a visão do trabalho escravo para os tribunais e quais são os mecanismos que hoje podem combater o trabalho escravo. Esta pesquisa procura informar qual o parâmetro entre trabalho escravo e trabalho à condição análoga a de escravo. A pesquisa também tem o objetivo de informar os crimes previstos com a prática do trabalho escravo. O trabalho escravo não foi extinto, ele permanece de forma explícita e implícita, em diversas regiões do Brasil. O trabalho escravo contemporâneo perdura. A Organização Internacional do Trabalho examina as diversas formas de como erradicar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e trabalhar para verificar quais são os mecanismos existentes para se combater o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O problema do trabalho escravo no Brasil não é só âmbito jurídico, mas também econômico e social. A dissertação quanto à natureza, é básica, porque é uma pesquisa que gera novos conhecimentos, envolve verdades e interesses universais e não locais. As verdades envolvidas na pesquisa são de interesse universal, pois o trabalho escravo contemporâneo atinge toda a sociedade e não só uma classe social. Quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa, pois traz uma relação entre o mundo real e o sujeito, ou seja, relação entre o trabalho escravo contemporâneo e o trabalhador. Quanto aos objetivos a pesquisa é exploratória, pois se utilizam fontes bibliográficas para a pesquisa por ser uma pesquisa específica. O trabalho escravo contemporâneo ofende o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, é um tema específico. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa é bibliográfica, pois foi feita através de materiais já publicados como livros, artigos científicos e material disponível na internet.