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dc.contributor.advisorApolinário, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi-
dc.contributor.authorMaranhão, Bruno dos Santos-
dc.date.accessioned2018-07-16T11:54:43Z-
dc.date.available2018-07-16T11:54:43Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMARANHÃO, Bruno dos Santos. Pertencimento a um grupo social específico: orientação sexual, identidade de gênero e o direito dos refugiados. 2017. 33 f. Monografia (Especialização em História) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12348-
dc.description.abstractEste trabalho investiga o amparo legal concedido a solicitantes de Refúgio e Refugiados LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexo) pelo sistema jurídico internacional. Os instrumentos legais internacionais e jurisprudências sobre a matéria foram submetidos a estudo analítico, a partir do recorte da orientação sexual e da identidade de gênero, na busca de um diagnóstico sobre o processo jurídico referente às solicitações e concessões de refúgio por/para as minorias sexuais e de gênero. Refugiados e requerentes de asilo LGBTI enfrentam um sistema jurídico internacional que não foi concebido ou originalmente destinado a proteger aqueles fugindo perseguição com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Mesmo aqueles responsáveis pela proteção e assistência desses indivíduos nem sempre compreendem plenamente os desafios enfrentados por eles. O sistema internacional tem visto grandes avanços na visibilidade e reconhecimento das minorias, a resposta internacional às violações desses direitos no campo do refúgio tem sido, no entanto, fragmentada e inconsistente.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-16T11:54:43Z No. of bitstreams: 1 51500377.pdf: 502440 bytes, checksum: 5ae1131dbaf5fe10945d32a7860a949d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-07-16T11:54:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 51500377.pdf: 502440 bytes, checksum: 5ae1131dbaf5fe10945d32a7860a949d (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectOrientação sexualpt_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectDireito internacional dos direitos humanospt_BR
dc.titlePertencimento a um grupo social específico: orientação sexual, identidade de gênero e o direito dos refugiadospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2017-
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