Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/3980
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorFernandes, Alexandre Zioli-
dc.contributor.authorMedeiros, Pedro Ivo de Oiveira-
dc.date.accessioned2013-09-24T12:24:38Z-
dc.date.available2013-09-24T12:24:38Z-
dc.date.issued2013-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/3980-
dc.description.abstractA Previdência Social é um direito de todos os trabalhadores que contribuem para a mesma enquanto ativos e por isso se dá a importância da formalização dos empregos. O SIMPLES NACIONAL surgiu para facilitar o desenvolvimento do negócio do pequeno empreendedor e criou a expectativa de uma maior formalização de emprego. Dessa forma o objetivo do presente artigo é verificar se houve relevância do impacto do SIMPLES NACIONAL na Previdência Social, sob ótica de seu papel como instrumento de formalização de trabalho, a ponto de compensar a renúncia fiscal decorrente da troca do recolhimento da cota patronal por um percentual sobre o faturamento da empresa. Para isso, foram descritas as características do SIMPLES NACIONAL e suas alíquotas aplicadas aos tipos de empresas, assim como foi apresentada a legislação previdenciária sob o aspecto do Regime Geral de Previdência Social e também sobre o trabalho formal. Dessa forma, o trabalho se dá de forma descritiva com coleta de dados em artigos científicos, livros, legislações pertinentes e dados estatísticos da Previdência Social. A análise foi dada pelo confronto entre as variações do número de empresas e empregados que optaram e não optaram pelo SIMPLES NACIONAL, para que não houvesse uma certa distorção dos resultados, uma vez que as empresas não optantes não têm limite de faturamento e assim poderiam contratar mão-de-obra acima das empresas optantes, foi feita a mesma análise para um conjunto restrito de empresas que possuem de 1 a 50 empregados. O resultado obtido foi que o SIMPLES NACIONAL não correspondeu à expectativa de formalização de empregos para tamanha renúncia fiscal pela Previdência Social.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-09-24T12:24:38Z No. of bitstreams: 1 20920791.pdf: 503693 bytes, checksum: 568eaa53ce66f39fc4382ac1eade9f65 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2013-09-24T12:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20920791.pdf: 503693 bytes, checksum: 568eaa53ce66f39fc4382ac1eade9f65 (MD5) Previous issue date: 2013-06en
dc.language.isoporpt_BR
dc.subjectSimples Nacionalpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectFormalização de empregopt_BR
dc.subjectEmpresapt_BR
dc.subjectVariaçãopt_BR
dc.titleRenúncia fiscal previdenciária como custo da formalização da mão de obra: o caso do Simples Nacionalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
Appears in Collections:CON - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20920791.pdf491.89 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.