Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 44 (Search time: 0.065 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
10-Jul-2019Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília
27-Jun-2019A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro
28-May-2019A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia
29-Jul-2019O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
24-Apr-2019Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados
30-Jul-2019A Lei de Responsabilidade Fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás.
2019A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões
2019O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho
22-Apr-2020O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística
2020A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco