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Issue Date
Title
Preview
15-Mar-2019
A insuficiente proteção do direito brasileiro ao trabalho decente
2011
La configuración constitucional del derecho a la propia imagem en la Constituiión Brasileña de 1988
2020
Violência obstétrica no contexto da violência feminina
2017
Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte
2017
Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos
2017
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC
2017
Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2017
Justiça de transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória
2015
O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2015
Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
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Author
1
Andrade, Marília Martins Soares de
1
Bento, Cléa Mara Coutinho
1
Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
1
Costa, Adriana Vieira da
1
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ...
1
Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
.
next >
Subject
3
Supremo Tribunal Federal
2
Accountability
2
Arranjo institucional
2
Corte Interamericana de Direitos ...
2
Democracia
2
Direito constitucional
2
Gênero
.
next >
Institution
19
UniCEUB
Date issued
31
2020 - 2022
22
2011 - 2019
Date Available
9
2024
1
2023
8
2022
13
2021
10
2020
11
2018
1
2015