A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa as perspectivas para o sistema sindical brasileiro após a promulgação da Lei 11.648/2008. A compatibilidade das centrais sindicais com o sistema sindical brasileiro e a constitucionalidade da Lei 11.648/2008 foram os focos do trabalho, traçando e analisando os fatores que desencadearam a existência, no plano institucional, das centrais sindicais até a sua formalização dentro da estrutura da organização sindical, no ano de 2008. O trabalho aponta que a legalização das centrais sindicais é uma medida correta, sendo a lei equilibrada e não se contrapondo à Constituição.