Os limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal para despesas de pessoal no distrito federal

Abstract

005. Este trabalho tem por objetivo verificar se os três poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário –no âmbito do Distrito Federal cumprem as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, observando quais são os montantes da despesa de pessoal em termos proporcionais e verificando qual dos poderes gasta mais e qual é o que gasta menos com esse tipo de despesas. A metodologia utilizada baseia-se em fontes disponibilizadas ao público, comparando os resultados obtidos no período analisado, com o suporte de tabelas que trazem os dados de todo o período analisado em quatro anexos, o primeiro trata dos dados retirados dos relatórios de gestão fiscal dos três poderes, o segundo analisa os percentuais gastos com despesas de pessoal em relação ao limite de cada poder, o terceiro contém um quadro com os resultados em termos percentuais do período analisado e a média de gastos de cada poder e o quarto anexo trás um gráfico que demonstra o resultado dos seis quadrimestres pesquisados. O resultado do trabalho aponta que os três poderes no Distrito Federal cumprem com folga o limite para despesa de pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o poder que gasta mais com despesas de pessoal no Distrito federal é o Judiciário obtendo uma média de 70,92 % (por cento) e que menos gastou no período foi o Legislativo com 65,66 % (por cento).