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DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social
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Title
Preview
2013
O crime de lavagem de capitais e a falta de definição sobre organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Nº 9.613/98: o caso da Igreja Renascer em Cristo
2015
O problema da prescrição da pretensão executória: “uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais”
2014
A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: criminalização, preconceito e afronta ao princípio constitucional
2013
O cumprimento de internação provisória e medidas socioeducativas privativas de liberdade de adolescentes e jovens com transtornos mentais em conflito com a lei no Distrito Federal
2015
Vulnerabilidades
2014
Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006
7-Dec-2015
O crime de estupro a partir da Lei nº 12.015/2009: a desproporção entre as condutas e as penas
22-Apr-2012
Meios de defesa para medidas cautelares pessoais da Lei 12.403/2011
2013
A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2015
A vingança privada realizada atráves da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
Discover
Author
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Brandão, Luiz Sávio Salgado
1
Macêdo, Paula Cristina de Paiva
1
Nunes, Hudson Américo Alves
1
Portela, Marcel Fortes de Oliveira
1
Silva, Adriano Alves da
1
Silva, Marcelo Vaz Meira da
.
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Subject
2
Lei Maria da Penha
1
Adolescente
1
Aplicação expansiva da lei
1
Autorização
1
Ação penal pública incondicionada
1
Carta magna
1
Conduta
.
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Document Type
12
TCC
Date issued
5
2015
3
2014
3
2013
1
2012