Caderno de pós-graduação em direito: direito societário e globalização

Abstract

A industrialização dos meios de produção possibilitou o surgimento da produção em escala, mecanizada, em maior volume e, consequentemente, intensificando a circulação de riquezas. Esse tipo de produção em massa foi possibilitado por uma nova instituição social, a empresa, capaz de empregar técnicas de produção que otimizam a criação de produtos, aumentando a eficiência de toda a cadeia produtiva. A partir de meados do século XVIII a empresa passou a ser protagonista do sistema capitalista, e se tornou a célula social responsável pela dinamização do direito privado, provocando a superação do direito comercial, transformando-o no atual direito empresarial. No Brasil, a absorção da teoria da empresa somente ocorreu apenas com o advento do Código Civil de 2002, mantendo, em seu artigo 966, a ideia de que as sociedades empresárias foram criadas para reduzir os riscos de mercado, minimizar custos de transação e proteger o patrimônio do empreendedor. Portanto, nossa legislação absorveu, recentemente, a noção de que sem as atividades empresariais, a produção em massa de bens e serviços seria insuficiente para atender às necessidades dos membros da sociedade. A eficiência das trocas econômicas depende diretamente do crescimento empresarial, uma vez que, gera inclusão no mercado e avanço tecnológico, criando novos empregos e aumentando arrecadação do Estado. Os investimentos privados são a base do processo de desenvolvimento econômico. Esse raciocínio é o ponto de partida fundamental das disciplinas que ministramos na Pós Graduação Latu Sensu do UniCEUB – Direito Societário e Globalização e Litígios Contratuais. Em ambas, nossos alunos são estimulados a estudar princípios e fundamentos do Direito Empresarial sem as “decorebas” passadas em cursinhos, a fim de que sejam capazes de possuir senso crítico e interpretativo a respeito das constantes alterações legislativas que afetam o instituto da empresa. Seguindo a tradição do UniCEUB, nossos alunos chegam ao final do curso com plana capacidade de se posicionar criticamente frente a jurisprudência de nossos tribunais, vista como fonte de aplicação do Direito Societário inserido em um contexto de competição empresarial por mercados internacionais. Os cursos utilizam o método do estudo de caso em sala de aula, mesclado com aulas expositivas e apresentação de seminários por parte dos alunos. O método do caso, na tradição norte-americana, é um instrumento didático que objetiva o ensino de habilidades voltadas para o desenvolvimento e a prática do raciocínio jurídico por meio da análise de decisões judiciais. Dessa forma, o aluno UniCEUB conhece o direito praticado, e não apenas o direito “doutrinário”. Os trabalhos expostos por esta coletânea demonstram esse grau de amadurecimento intelectual e profissional de nossos discentes, que enfrentaram com naturalidade temas tortuosos com problemáticas pouco discutidas pelo Direito Empresarial. Alguns artigos são produtos de monografias de conclusão de curso que atingiram nível de excelência acadêmica, outros são frutos das profícuas discussões em sala de aula, pesquisas extraclasse e extenso material de leitura,que se transformaram em artigos de leitura recomendada a outras discentes. Os artigos abordam a mais variada temática de Direito Empresarial. Temas como desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil das sociedades empresárias por atos de prepostos, governança corporativa, liquidação extrajudicial de instituições financeiras, contratação de seguro de Responsabilidade Civil por instituições integrantes do sistema “S”, Sociedades Anônimas, Cooperativas e contratos empresariais são amplamente debatidos nos artigos que tenho a honra de apresentar. Em comum, todos trazem uma análise crítica a respeito do entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios a respeito desses institutos, enriquecendo e tornando prazerosa a leitura do Ebook. Com essa linha de pensamento, concluo minha breve introdução com votos de que nossos leitores se interessem pela leitura adiante, que os trabalhos sejam fonte de inspiração para pesquisas e discussões. Com muito orgulho, me despeço de vocês, já ressaltando que, se o nosso corpo discente mantiver a excelente produção, em breve teremos uma nova edição deste ebook.