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dc.contributor.authorSantana, Sarah Cardoso de-
dc.date.accessioned2020-09-16T21:00:26Z-
dc.date.available2020-09-16T21:00:26Z-
dc.date.issued2020-08-27-
dc.identifier.citationSANTANA, Sarah Cardoso de. A descriminalização do aborto à luz da criminologia feminista. 2020. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14301-
dc.description.abstractO aborto no Brasil é qualificado como crime de acordo com o Código Penal Brasileiro de 1940. A interrupção da gestação, seja ele praticado por mulheres ou por terceiros, é qualificada como crime perante o Judiciário. Os preceitos que permeiam a criminologia feminina são muitos, pois, existem diversos conteúdos e conceitos que estão relacionados ao crime. Em relação ao aborto, abordar sobre a teoria feminista torna-se essencial, uma vez que essa teoria aborda o direito de autodeterminação no que diz respeito ao aborto. Diante disto, este estudo tem como objeto geral analisar os preceitos que permeiam a criminalização do abordo no Brasil levando em consideração a criminologia feminista. O método utilizado neste estudo é bibliográfico. As buscas foram realizadas em fontes nacionais e traduções, com os seguintes termos indexadores na base de busca Google Scholar: Despenalização do aborto em Portugal; Aborto legal e ilegal; Legislação portuguesa em comparação com o Brasil. Direito da mulher em relação ao aborto. Acredita-se que esta pesquisa pode propiciar reflexão acerca da criminalização do aborto no Brasil em comparação com a legislação. Complementa-se, que o presente estudo possa servir de inspiração para estudos mais avançados sobre o tema.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2020-08-27T12:45:33Z No. of bitstreams: 1 Sarah Cardoso 21553842.pdf: 777665 bytes, checksum: dd6a03511b1f23012cd2ae20649cae59 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-09-16T21:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sarah Cardoso 21553842.pdf: 777665 bytes, checksum: dd6a03511b1f23012cd2ae20649cae59 (MD5) Previous issue date: 2020-08-27en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAborto no Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação Portuguesapt_BR
dc.subjectMortalidadept_BR
dc.titleA descriminalização do aborto à luz da criminologia feministapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2020-05-18-
dc.identifier.orientadorVieira, Cristiane Damasceno Leitept_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
Appears in Collections:REL - Graduação

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