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dc.contributor.authorMachado, Vitória Vieira-
dc.date.accessioned2022-08-31T14:19:50Z-
dc.date.available2022-08-31T14:19:50Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16140-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo compreender em qual contexto e como desenvolveu-se a criação do Tribunal Penal Internacional, considerado a primeira e única corte de última instância voltada para julgamento de crimes contra humanidade, crimes de guerra e genocídio, com jurisdição complementar aos Estados. Diante disso, iremos analisar por quais razões os países africanos manifestaram interesse em retirar-se da jurisdição do Tribunal, e quais as críticas realizadas por esses países. Iremos averiguar quais os efeitos aplicados na proteção dos direitos humanos das vítimas dos conflitos com essa retirada, e desenvolver quais os efeitos gerados na justiça internacional. Por conseguinte, utilizando-se da teoria realista, seguiremos a fim de reconhecer os riscos da interpretação do Tribunal Penal Internacional, como um mecanismo de cooperação entre Estados, ou instrumento de dominação de países mais poderosos e desenvolvidos, sob países menores, e com isso examinar a veracidade das críticas apontadas pelos africanos, por meio da análise de casos anteriores denunciados ao Tribunal.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Priscilla Barreto (priscilla.barreto@uniceub.br) on 2022-08-31T14:10:31Z No. of bitstreams: 1 21907566.pdf: 367405 bytes, checksum: 642955038cb179c02f340209b06b7dec (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2022-08-31T14:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21907566.pdf: 367405 bytes, checksum: 642955038cb179c02f340209b06b7dec (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-31T14:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21907566.pdf: 367405 bytes, checksum: 642955038cb179c02f340209b06b7dec (MD5) Previous issue date: 2022en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTribunal penal internacionalpt_BR
dc.subjectÁfricapt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectInstrumento de dominaçãopt_BR
dc.titleTribunal penal internacional: instrumento de cooperação ou mecanismo de exercício de poder no cenário internacionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2022-
dc.identifier.orientadorGleisse Ribeiro Alvespt_BR
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