Complexo regulador e era covid: estudo preliminar

Abstract

A Central de Regulação de Internação Hospitalar é área operacional do Complexo Regulador de Saúde do Distrito Federal e tem, dentre suas funções, priorização, controle e gestão de acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Com a pandemia da COVID-19, houve crescimento exponencial na busca por esses leitos, oriundo da demanda do sistema de atendimento nas unidades públicas e do sistema de judicialização. Este estudo preliminar observacional, retrospectivo, comparativo, transversal, com abordagem quantitativa de amostragem aleatória simples, tem como objetivo comparar a oferta e demanda de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, suas prioridades e número de judicialização durante os meses de março de 2019, 2020 e 2021 da Central de Regulação de Internação Hospitalar. Os resultados evidenciam aumento gradual de oferta de leitos entre os anos avaliados, partindo de 329 leitos regulados em 2019, e chegando a 588 leitos em 2021. As solicitações e as judicializações tiveram aumento significativo em 2021 com os seguintes números: 2.888 solicitações, dessas, 48,16% em prioridade 1 e 825 judicializações. Houve desequilíbrio entre oferta e demanda de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e um aumento significativo de judicialização. Este estudo ratifica a relevância da atuação da regulação de acesso a leitos hospitalares conforme preconiza os princípios do Sistema Único de Saúde, trazendo maior transparência às atividades. Sugere-se a necessidade de diálogo maior entre a área assistencial com o sistema judiciário, visando garantir acesso equânime e universal aos leitos de terapia intensiva.