O valor do invisível: uma análise sobre a valoração econômica de marcas para fins de negociações empresariais

Abstract

O presente estudo examina a valoração econômica de marcas no contexto das negociações empresariais. Para tanto, adota uma abordagem interdisciplinar que articula direito, economia e sociologia, com o objetivo de compreender de que forma esse ativo intangível pode ser avaliado de maneira dissociada dos demais bens que compõem o patrimônio de um agente econômico. Inicialmente, demonstra-se que as funções contemporâneas das marcas, abarcando as esferas jurídica, econômica e simbólica. Enquanto o fator distintivo reduz assimetrias informacionais no mercado, a função econômica revela sua capacidade de gerar valor e influenciar decisões de consumo. Já a função simbólica evidencia o papel da marca na construção de significados, expectativas e vínculos com o consumidor. No plano jurídico, o estudo destaca que a marca é protegida como propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pela Lei de Propriedade Industrial, sendo um bem passível de exploração econômica por meio de negócios jurídicos como cessão e licenciamento. Essa característica reforça seu caráter patrimonial e sua relevância nas operações empresariais atuais. Ainda nesta perspectiva, o estudo aborda a mensuração do valor das marcas a partir de parâmetros como goodwill e brand equity, além de métodos de valorização oriundos da contabilidade e do marketing, como income approach, market approach e cost approach. Tais metodologias buscam estimar o valor da marca com base em sua capacidade de geração de lucros futuros, posicionamento no mercado e custos de desenvolvimento. Por fim, conclui-se que a marca deve ser compreendida como um ativo intangível multifacetado, cuja valoração não pode se limitar a critérios puramente jurídicos, devendo englobar uma interdisciplinaridade cumulada a informações como tempo de uso, investimentos, quantidade de registros e exclusividade do termo.