Clima e sustentabilidade

Abstract

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (GPDADS), que se insere no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Políticas do Centro Universitário de Brasília – CEUB, em colaboração com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a University of New England – Austrália, com o IKEM, Alemanha, com a..., África do Sul..., promoveu, em novembro de 2025, dois eventos preparatórios da COP 30 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorreu em Belém do Pará. O primeiro evento foi organizado pelo Supremo Tribunal Federal, onde aconteceu o Seminário..., e o segundo evento foi organizado pelo próprio Grupo de Pesquisa e ocorreu no campus da Asa Norte do CEUB, em Brasília. Esses dois eventos fortaleceram a colaboração do GPDADS com as universidades e institutos que deles participaram. Essa colaboração, que vem sendo reforçada por meio de outros eventos e atividades, permitiu a publicação do presente livro, fruto do esforço de todos os integrantes do Grupo de Pesquisa e de nossos parceiros nacionais e internacionais. Tendo como objeto as mudanças climáticas e seus diferentes efeitos, o livro inicia com o artigo “Soil governance and land use: emerging pressures on climate law and policy”, que analisa os desafios jurídicos da política climática voltados ao uso da terra e à proteção do solo, com foco na mitigação de gases de efeito estufa. Através de uma comparação entre os sistemas do Brasil, África do Sul e União Europeia, o estudo identifica lacunas legais e propõe o desenvolvimento de marcos regulatórios mais robustos. O texto destaca a importância do solo como o maior sumidouro de carbono terrestre e defende que uma governança eficiente é essencial para que o solo atue como aliado no combate à crise climática. Em seguida, o artigo “Rethinking climate law and policy through soil protection and land use in germany and the EU” discute a situação crítica dos solos na União Europeia, onde grande parte se encontra em estado degradado devido à contaminação e urbanização acelerada. A análise foca na relevância dos solos para a estabilidade climática, com atenção especial às turfeiras, que são eficientes armazenadoras de CO2, mas tornam-se grandes emissoras quando drenadas. O artigo propõe uma abordagem intersetorial e holística para fortalecer a legislação de proteção do solo na Europa, visando atingir metas de neutralidade até 2050. Na sequência, analisa-se no artigo “Climate change litigation under the perspective of human rights: a comparative analysis between the European Court of Human Rights and Brazil’s Suprem Court” as repercussões da litigância climática na responsabilização estatal, a partir de uma perspectiva comparada entre duas decisões paradigmáticas proferidas em 2024: o caso KlimaSeniorinnen v. Switzerland, julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, e a ação PSB et al. v. Brazil, apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, relacionada ao desmatamento e aos direitos humanos. O próximo trabalho investiga o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro no enfrentamento da crise ambiental e climática, por meio da análise de sua jurisprudência, em artigo denominado “A judicialização da crise climática: O Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição Federal à luz de seu artigo 225”. Esse estudo conclui que, embora o STF reconheça o meio ambiente equilibrado como um direito fundamental, a densificação de um direito autônomo a um clima estável ainda está em processo de consolidação doutrinária. A pesquisa destaca julgamentos emblemáticos, como a ADPF 708, que demonstram a crescente importância da pauta verde na interpretação das normas constitucionais. Passa-se, então, a abordar a necessidade de uma colaboração multissetorial para a criação de políticas públicas eficazes capazes de mitigar os danos das mudanças climáticas globais no artigo intitulado “Mudanças climáticas e uma política pública democrática e participativa: a governança ambiental”. O trabalho argumenta que a governança ambiental deve envolver não apenas governos, mas também o setor privado e a sociedade civil para monitorar e fiscalizar ações ambientais de forma dinâmica. Desse modo, enfatiza que a união de forças entre diferentes organismos é a solução mais plausível para reduzir drasticamente a emissão de gases de efeito estufa e cumprir compromissos internacionais. O artigo “Fragmentação de habitats e perda de biodiversidade: a importância da conectividade” defende que a conectividade de áreas protegidas é uma estratégia fundamental para mitigar a perda de biodiversidade causada pela fragmentação de habitats naturais. A discussão perpassa pela necessidade de implementação de instrumentos como corredores ecológicos, corredores de conservação da biodiversidade e zonas de amortecimento como ferramentas de manejo territorial para garantir a sobrevivência de espécies em ambientes cada vez mais fragmentados, inclusive em razão de problemas que envolvem as mudanças climáticas. Passando-se a abordar problemas de planejamento urbano, o artigo “Do Agache ao plano piloto: o desvelo do racismo ambiental no planejamento urbano” propõe uma reflexão crítica sobre como o planejamento urbano em cidades como Brasília pode refletir e aprofundar desigualdades raciais e sociais no acesso ao meio ambiente. O conceito de racismo ambiental é utilizado para demonstrar que a exposição a riscos ecológicos e a falta de infraestrutura verde não são distribuídas de forma equânime na sociedade. O estudo busca desvelar mecanismos históricos e políticos que priorizam certas áreas em detrimento de territórios ocupados por populações vulneráveis. “A efetividade da política nacional de pagamento por serviços ambientais para povos e comunidades tradicionais: desafios jurídicos e econômicos” examina como os mecanismos de compensação financeira por preservação ambiental estão sendo aplicados a populações indígenas e quilombolas no Brasil. A análise foca nos entraves burocráticos e nas dificuldades econômicas que impedem que esses recursos cheguem efetivamente às comunidades que tradicionalmente protegem as florestas. Discute-se, assim, a necessidade de reformas jurídicas que reconheçam a autonomia desses povos e valorizem seus modos de vida como essenciais para a sustentabilidade climática do país. Posteriormente, o livro apresenta um estudo de caso que analisa as implicações jurídicas da tentativa de extinção de uma unidade de conservação em Rondônia e a reação das instituições públicas de controle: “ADI sobre extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha em Rondônia e a atuação institucional pública”. O estudo destaca o conflito entre interesses econômicos regionais ligados ao desmatamento e o dever constitucional de proteger biomas sensíveis como a Amazônia. A atuação do Ministério Público e as decisões judiciais sobre o tema são avaliadas para entender o papel do direito na manutenção de áreas protegidas contra retrocessos ambientais. Em uma perspectiva antropológica, o artigo denominado “Um vestido para mim: quebradeiras de coco babaçu Vila Esperança (Piauí) e o trabalho análogo ao escravo em populações vulneráveis à mudança do clima” relata a realidade de mulheres extrativistas no Piauí que enfrentam condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica e climática. O estudo relaciona a precarização do trabalho, por vezes análogo à escravidão, com a degradação dos babaçuais e a falta de regularização fundiária de seus territórios tradicionais. A pesquisa argumenta que o fortalecimento da autonomia dessas comunidades é fundamental para garantir dignidade humana e resiliência diante das transformações ambientais no Nordeste. Por fim, o texto “Governança climática global e extraterritorialidade: o EUDR e seus impactos no Brasil” analisa o regulamento da União Europeia contra o desmatamento (EUDR) e como suas exigências afetam as exportações de produtos brasileiros para o mercado europeu. O artigo discute o conceito de governança policêntrica e os desafios de aplicar padrões de países desenvolvidos em nações em desenvolvimento sem considerar desigualdades históricas. Questiona-se a justiça socioecológica dessas medidas top-down, que podem ser vistas como formas de colonialismo verde se não houver um diálogo inclusivo com os países afetados. Como se pode perceber, os textos contidos no livro apresentam uma variedade de temas afetos às alterações climáticas e seus efeitos nefastos em diferentes esferas, possibilitando ao leitor uma gama de informações valiosas, de dados robustos e de resultados concretos, que podem auxiliar estudantes e operadores do Direito em suas pesquisas e no seu trabalho diário. O rigor científico e a multidisciplinariedade são as molas propulsoras desse trabalho, fruto do esforço coletivo do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que há quase 20 anos vem produzindo trabalhos relevantes não apenas para o Direito, mas para diversas outras áreas do saber.