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2014
A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
2014
Pena X medida de segurança: há diferença ontológica entre ambos os institutos penais?
2014
Os direitos humanos conferidos aos internos em ala de tratamento psiquiátrico do Distrito Federal submetidos à medida de segurança
2014
A diferença ontológica entre pena e medida de segurança
30-Oct-2014
O limite temporal no cumprimento da medida de segurança no âmbito do direito penal brasileiro: uma análise da doutrina e jurisprudência dominante.
2014
Medidas de segurança e suas contradições frente à reforma psiquiátrica
2014
Reclusão ou tratamento? Estudo sobre a adequação dos instrumentos jurídico-penais ao infrator com transtorno de personalidade anti-social
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Contributors
1
Couto, Caroline Machado Piaggio
1
Edreira, Letícia Cherulli
1
Ferreira, Jordana Moraes
1
Paz, Ana Clara Magalhães Coelho Á...
1
Rodrigues, Laura Ribeiro
1
Silva, Anne Caroline Ramos da
1
Teixeira, Ana Carolina Silva
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Subject
2
Imputabilidade
2
Pena
2
Periculosidade
2
Sanção penal
1
Ala de Tratamento Psiquiátrico
1
Aplicação
1
Culpabilidade
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