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27-Aug-2012
A “Lei da Ficha Limpa” e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010, nos autos dos Recursos Extraordinários n. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578, e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 29 e 30
Oct-2012
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132
2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
26-Oct-2012
As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário
26-Oct-2012
A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário
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Contributors
2
Ferreira, Natália Ciscotto
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Fé, Raquel Mousinho de Moura
1
Helena, Breno de Andrade Zoehler ...
1
Kobayashi, Cláudio Roberto dos Sa...
1
Machado, Débora Batista de Olivei...
.
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Subject
4
Federalismo
3
Supremo Tribunal Federal
2
Direito administrativo
2
Direito fundamental
2
Jurisdição constitucional
2
Moralidade pública
2
Nepotismo
.
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Date issued
2
2015
3
2014
2
2013
8
2012