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Issue Date
Title
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2015
Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
2015
Considerações sobre o elemento subjetivo das infrações administrativas: a aplicação da culpabilidade aos enquadramentos do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos da União
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2009
Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2015
O tempo médio de duração do pregão eletrônico promovido pela procuradoria geral do Ministério Público do Trabalho
2017
Estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da sanção de suspensão de contratar com a Administração Federal, prevista no art. 87, inc iii da lei 8.666/1993
2016
As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública
2009
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
1
Barbosa, Laís Arruda Diniz
.
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Subject
19
Licitação
18
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
7
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Document Type
107
TCC
10
Dissertação
Date issued
7
2018
14
2017
12
2016
18
2015
15
2014
9
2013
12
2012
11
2011
12
2010
7
2009
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