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2014
A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2012
A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
2018
Análise da constitucionalidade e legalidade do Tribunal do Júri na práxis: um olhar sobre a teoria do risco e a política criminal atuarial
Discover
Contributors
1
Cardoso, João Paulo Dórea
1
Castro, Mariana Pestana de
1
Kassem, Kauna Rener
1
Siqueira, Eduardo Costa
Subject
1
Antecedente criminal
1
Decisão imotivada
1
Direito penal
1
Direito penal do autor
1
Interpretação conforme
1
Jurado
1
Justiça atuarial
.
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Document Type
4
TCC
Date issued
1
2018
2
2014
1
2012