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Title
Preview
2022
Questões contemporâneas de direito penal: o estado de coisas inconstitucional e a pandemia de Covid-19
2023
A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006
2022
O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
2022
Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa
2022
O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ
2022
Violência obstétrica à luz dos direitos fundamentais à vida; a não ser torturado; e à igualdade de gêneros
2022
A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento
2022
Codificação do processo (e não do direito) administrativo no Brasil: uma análise perspectiva rumo à concretização de direitos fundamentais
2022
Direitos reprodutivos: um panorama durante a pandemia do COVID-19
2022
Facções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo
Discover
Contributors
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Amancio, Roberta Soares
1
Amaral, Rayssa de Oliveira do
1
Araujo, Rafaela Almeida Barbosa
1
Araújo, Amanda Fonseca de
1
Azevedo, Paula Florêncio
1
Barros, Vitória Brandão
.
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Subject
5
Políticas públicas
4
Direito ao esquecimento
3
Dados pessoais
3
Sistema prisional
2
Algoritmos
2
Competência
2
COVID-19
.
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Document Type
43
TCC
2
Dissertação
Date issued
2
2023
20
2022
9
2021
14
2020