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2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
2017
O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2017
Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2017
A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?
2017
O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
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Contributors
1
Martins, Flávio Winícius de Moraes
1
Moreira, Paola Martins
1
Paim, Taynara Duarte
1
Rodrigues, Luiz Gabriel Monteiro
1
Rovaris, Mariane
1
Teixeira, Natália Trajano de Sousa
1
Toscano, Rodrigo de Mello
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Estupro de vulnerável
2
Execução provisória da pena
2
Supremo Tribunal Federal
1
Algema
1
Antigarantismo
1
Aparente conflito de norma
1
AzBox
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