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2013
Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2013
Direito e linguagem: uma nova análise necessária
2013
Uma análise jurídica da criação do tribunal penal do Mercosul
Oct-2013
Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2013
A aplicação da teoria do domínio do fato no Supremo Tribunal Federal: harmonização com o Direito Penal Brasileiro ou construção AD HOC
2013
A estigmatização do delinquente com antecedentes criminais e sua perpetuidade
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Contributors
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Loges, Mariana Valéria Nunes
1
Lopes, Caroline Araujo
1
Piau, Gabrielle Soares
1
Teixeira, Adriele Rodrigues do Prado
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1
Maus antecedentes
1
MERCOSUL
1
Ordem dos Advogados do Brasil – SP
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Princípio da insignificância
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Superior Tribunal de Justiça
1
Supremo Tribunal Federal
1
Teoria do domínio do fato
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