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2022É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal
2022A produção legislativa no âmbito Congresso Nacional acerca do combate a fake news durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021
2022A vigência das patentes “mailbox” à luz dos novos entendimentos adotados pelo sistema jurídico brasileiro
2022O direito à moradia e as políticas públicas voltadas à sua implementação
2022A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos
2022Direito analítico: fundamentos científicos no domínio jurídico
2022A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro
2022Pessoas trans no sistema prisional brasileiro e as constantes violações à dignidade da pessoa humana
2022Abandono digital da criança pelos pais ou responsáveis: uma análise na perspectiva da máxima proteção
2022A valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável: riscos de uma condenação injusta

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