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2022
O direito agrário brasileiro e o papel da Advocacia-Geral da União na defesa da justa indenização no contexto da reforma agrária
2022
Fundamentos, estrutura e limites do processamento antecipado como estratégia aduaneira de redução dos custos de transação associados ao comércio internacional
2022
A mitigação do sistema inquisitório sob o olhar da Análise Econômica do Direito – AED: uma percepção a partir da alteração no Estatuto da OAB
2022
A aplicação da análise de impacto regulatório às obrigações tributárias acessórias
2022
Infiltração policial: sua institucionalidade e relação com a discricionariedade persecutória
2022
Assistência técnica em habitação de interesse social no Distrito Federal
2022
O litígio tributário como forma de financiamento da atividade econômica
2022
Direito processual, democracia e políticas públicas: uma tipologia desenvolvida a partir da jurisdição coletiva urbanística
2022
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
2022
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
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Contributors
3
Araujo, Eliete de Pinho
3
Bertoletti, André Luiz Primo
2
Albano, Daniel Portela de Deus
2
Almeida, Maria Eduarda Vasconcelo...
2
Alves, Poliana da Silva
2
Araujo, Eliete de Pinho (Orientad...
2
Brandão, Victor Craviée Rêgo
.
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Subject
35
Política pública
15
Direito constitucional
12
Direito administrativo
11
Análise econômica do direito
10
Políticas públicas
10
Supremo Tribunal Federal
9
Democracia
.
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137
2020 - 2022
336
2010 - 2019
29
2004 - 2009