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Title
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2015
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2017
Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado da participação de pessoas jurídicas no financiamento brasileiro, estadounidense e francês
2017
Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
2016
A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
2011
Liberdade religiosa versus realização de concursos públicos e vestibulares: a concretização do direito fundamental ao descanso semanal
2016
O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
2016
O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
.
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Subject
20
Direito administrativo
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
12
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
.
next >
Document Type
138
TCC
15
Dissertação
2
Livro
1
Tese
Date issued
6
2019
8
2018
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
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