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Title
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2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2011
Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A lei de acesso à informação e os reflexos na publicidade do processo judicial eletrônico.
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
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Subject
20
Direito administrativo
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
12
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
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Document Type
138
TCC
15
Dissertação
2
Livro
1
Tese
Date issued
6
2019
8
2018
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
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