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14-Apr-2016Mediação familiar: um levantamento acerca da percepção e atuação de tribunais brasileiros voltadas à afirmação e consolidação do instituto
6-Apr-2016Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2016A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
5-Apr-2016O ensino de línguas estrangeiras (le) como parâmetro para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana: um estudo reflexivo sobre as políticas linguísticas no Brasil
Nov-2016O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2016O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
5-Apr-2016A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2016O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
11-Apr-2016A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
5-May-2016Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF