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2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
2015
Mediação familiar: um levantamento acerca da percepção e atuação de tribunais brasileiros voltadas à afirmação e consolidação do instituto
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2012
A competência originária penal do Supremo Tribunal Federal e o duplo grau de jurisdição
2015
Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2017
Financiamento eleitoral e democracia representativa: estudo comparado da participação de pessoas jurídicas no financiamento brasileiro, estadounidense e francês
2017
Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Acunha, Fernando (coord.)
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
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Subject
20
Direito administrativo
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
11
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
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Document Type
133
TCC
15
Dissertação
2
Livro
1
Tese
Date issued
6
2019
8
2018
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
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