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2017
O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
2016
Ressocialização do condenado por meio do trabalho
2016
Eutanásia: direito de escolha do paciente
2012
Estupro de vulnerável
2012
A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos.
2012
O amparo jurídico ao tiro de comprometimento no gerenciamento de crises
2022
A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas das consequências jurídico-penais perante o transtorno de personalidade antissocial
2022
Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva
Jun-2012
O conceito de entidade paraestatal para fim penal
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Contributors
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Alves, Vinícius Rodrigues Figueirêdo
1
Andrade, Cláudia Menezes de
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Subject
12
Direito processual penal
8
Direito constitucional
6
Psicopatia
5
Execução penal
5
Medida de segurança
5
Pena
5
Princípio da insignificância
.
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Date issued
20
2020 - 2022
77
2010 - 2019
1
2009 - 2009