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Title
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2017
Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2014
A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena
2016
Delação premiada
31-Aug-2018
A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa
2014
Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos
2019
Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)
2018
Crimes passionais reflexões à luz da realidade
2020
A lei do feminicídio: a natureza jurídica desta qualificadora e suas consequências
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
2017
A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?
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Contributors
3
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
1
Abreu, Carolina
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
.
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Subject
12
Direito processual penal
8
Direito constitucional
6
Execução penal
6
Psicopatia
6
Supremo Tribunal Federal
5
Criminologia
5
Medida de segurança
.
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Document Type
98
TCC
4
Livro
2
Dissertação
1
Outros
Date issued
23
2020 - 2022
81
2010 - 2019
1
2009 - 2009