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Title
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2009
O emprego das forças armadas no restabelecimento da ordem pública
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2012
As obras da copa do mundo á luz da lei de licitações
22-May-2012
Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
2016
Responsabilidade civil da ANATEL por omissão no exercício da função fiscalizadora
2016
Da responsabilidade do advogado público por parecer jurídico emitido em processo licitatório
10-Apr-2018
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
22-May-2012
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
19-Apr-2016
Considerações sobre o elemento subjetivo das infrações administrativas: a aplicação da culpabilidade aos enquadramentos do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos da União
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Contributors
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Date issued
2
2019
11
2018
9
2017
19
2016
16
2015
14
2014
20
2012
11
2010
7
2009