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2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
25-May-2012
O julgamento dos recursos especiais repetitivos como fator de garantia do princípio da celeridade processual
28-May-2012
A coisa julgada e a sua relativização
29-May-2012
A abertura da causa petendi no recurso extraordinário (ART. 102, III, A, CF) Os fundamentos que justificam sua aplicação e uma análise dos Recursos Extraordinários 298.694/SP e 298.695/SP
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
24-May-2012
A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
2010
OS efeitos do julgamento dos recursos especiais repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito
15-Feb-2016
Tutela de urgência na ação civil pública na proteção dos direitos coletivos e difusos e a (in)adequação do pedido de suspensão de liminares: o caso das hidrelétricas da região norte
2010
Amicus curiae: instrumento de democratização do poder judiciário: por uma sistematização
24-May-2012
Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ
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Contributors
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Leonardo Pedrosa
1
Anjos, Kleysa Silva dos
1
Aquino, Lígia Barros de
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
1
Azevedo, Elisa de Sousa
.
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Subject
12
Recurso especial
11
Recurso extraordinário
10
Direito constitucional
10
Novo código de processo civil
7
Prequestionamento
7
Recurso
7
Repercussão geral
.
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Date issued
3
2020
12
2018
4
2017
16
2016
14
2015
11
2014
30
2012
4
2010