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2010A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
25-May-2012O julgamento dos recursos especiais repetitivos como fator de garantia do princípio da celeridade processual
28-May-2012A coisa julgada e a sua relativização
29-May-2012A abertura da causa petendi no recurso extraordinário (ART. 102, III, A, CF) Os fundamentos que justificam sua aplicação e uma análise dos Recursos Extraordinários 298.694/SP e 298.695/SP
2010Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
24-May-2012A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
2010OS efeitos do julgamento dos recursos especiais repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito
15-Feb-2016Tutela de urgência na ação civil pública na proteção dos direitos coletivos e difusos e a (in)adequação do pedido de suspensão de liminares: o caso das hidrelétricas da região norte
2010Amicus curiae: instrumento de democratização do poder judiciário: por uma sistematização
24-May-2012Circunstâncias jurídicas do fato e reexame de prova: a aplicação da súmula 7/STJ

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