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13-May-2015
Caso urso branco: a responsabilização do estado brasileiro por violações de direitos humanos em unidades prisionais perante as medidas de urgência do sistema interamericano
2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2020
A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
Sep-2020
A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2020
Audiência de custódia: efeitos de sua aplicação e sua eficácia na contenção da arbitrariedade no poder punitivo
2021
A proteção internacional dos direitos humanos da pessoa com deficiência: uma comparação entre Brasil e Portugal
2019
A eficácia protetiva do Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil
2020
A proteção das vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual: entre o direito penal e os direitos humanos
2020
O impacto da pandemia da COVID-19 nos campos de refugiados sob a ótica dos direitos humanos
Jan-2021
Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos
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Contributors
2
Cabral, Bruno Henrique Faria
2
Costa, Pâmela Cardoso Guimarães da
2
Franco, Cleidiane Lima
2
Machado, Vitória Vieira
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Aquino, Laíssa Mendonça de
.
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Subject
11
Direito internacional
10
Human rights
7
Direito constitucional
5
Corte Interamericana de Direitos ...
5
Exploração sexual
5
ONU
4
Direito internacional público
.
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Date issued
36
2020 - 2023
81
2010 - 2019
12
2004 - 2009