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2025A flexibilização das hipóteses de anulação do casamento civil no Brasil pela homologação de sentenças eclesiásticas de nulidade matrimonial
2025A justiça restaurativa e o seu potencial reintegrador do preso na sociedade
2025Quebra da coisa julgada em tributos de trato sucessivo, à luz dos temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal
2025Saída temporária: análise do benefício e sua extinção no âmbito da lei nº 14.843/2024
2025A ação direta de inconstitucionalidade por omisão (ADO) pode ser utilizada para garantir o direito a isenção de IPVA às pessoas com deficiência auditiva no Distrito Federal?
2025A deturpação do orçamento público e o “Pork Barrel” no estado do Amapá
2025origem e evolução das medidas protetivas, a decisão que aperfeiçoa as medidas e previne o feminicídio, a partir da capitulação do crime de descumprimento
2025Imposto seletivo: aspectos relevantes no contexto da saúde
2025A caracterização do modelo híbrido de trabalho pós-pandemia
2025A judicialização da saúde no Brasil: uma análise crítica à luz do tema 1234 do STF

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