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31-Oct-2012O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
2012A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
2012A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
2012O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2012A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
Oct-2012O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132
26-Oct-2012A dignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário

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