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2021A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira
2021Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais
2021A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias
2021Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso
2021Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?
2021A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa
2021A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas
2021Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados

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