Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 151 (Search time: 0.201 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
2018O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
20-Mar-2015Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
23-Sep-2014A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
5-Mar-2015Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
23-Mar-2015Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
13-Feb-2015A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
12-Aug-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
19-Feb-2015O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
26-Sep-2014O Amicus Curiae na repercussão geral: instrumento de pluralização do debate, democratização e legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: pela garantia de amplos poderes
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988