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Title
Preview
2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
2014
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2022
O ativismo constitucional como possível alternativa ao ativismo judicial no âmbito do estado de direitos fundamentais
Discover
Contributors
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Carvalho, Shirley A. de O.
1
Fé, Raquel Mousinho de Moura
1
Magalhães, Rômulo de
1
Oliveira, Leila Paula Silva Araúj...
1
Pacheco, Leandro da Silva
.
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Subject
3
Ativismo judicial
3
Supremo Tribunal Federal
2
Direitos fundamentais
2
Estado constitucional
1
Administração pública
1
Advocacia Geral da União
1
Análise econômica do direito
.
next >
Document Type
7
TCC
2
Dissertação
Date issued
1
2020 - 2022
8
2010 - 2019